O Ministério Público da Bahia vai promover duas audiências no sul da Bahia para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). A primeira será hoje (2), às 14h, na Câmara de Ilhéus. A segunda está marcada para amanhã (3), às 18h, na Câmara de Itabuna. As audiências vão apresentar o método Apac, esclarecer dúvidas da população, coletar sugestões da sociedade civil e buscar apoio institucional para viabilizar a implementação das unidades nos dois municípios.
Segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, a reincidência criminal entre os egressos do sistema Apac é de cerca de 15%, chegando a apenas 3% nas unidades femininas. Já no sistema prisional convencional, esse índice pode ultrapassar os 70%.
Outro diferencial do modelo é o custo reduzido. Enquanto um preso em regime convencional custa ao Estado entre R$ 4.500 e R$ 5.000 por mês, na Apac esse valor varia de R$ 1.300 a R$ 1.400 mensais. “A diferença se deve, em parte, à participação de voluntários da sociedade civil na gestão e execução das atividades da metodologia Apac”, explicou a promotora de Justiça Márcia Munique.
A promotora de Justiça enfatiza que a Apac não tem como objetivo substituir o sistema prisional convencional, mas oferecer uma alternativa viável e eficaz de execução penal. “É uma esperança, uma resposta concreta de que a recuperação é possível. E, ao reinserir o preso na sociedade, protegemos a própria sociedade, pois contribuímos para a redução da criminalidade e para o fortalecimento da segurança pública”, afirma.
A iniciativa tem apoio da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC); do Tribunal de Justiça da Bahia; do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; e da Defensoria Pública do Estado, entre outras instituições parceiras.
