Salvador se torna pioneira na regulamentação do uso comercial de drones no Brasil

A capital baiana acaba de entrar para a história como a primeira cidade do país a formalizar a regulamentação do uso comercial de drones. O decreto que institui a Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas foi publicado no Diário Oficial do Município, marcando um avanço significativo no cenário de inovação e tecnologia no Brasil. A medida também cria o Comitê de Governança Integrada de Aeronaves Não Tripuladas, um órgão responsável por gerir e monitorar as atividades relacionadas ao uso desses equipamentos no espaço aéreo da cidade.

A iniciativa tem como objetivo impulsionar o uso sustentável, seguro e inovador de drones, alinhando-se às normas federais estabelecidas por órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). O decreto não substitui ou flexibiliza as regras federais, mas complementa-as, criando um sistema municipal que integra e centraliza informações sobre o uso comercial do espaço aéreo.

Estruturação e planejamento urbano
A política municipal prevê a criação de infraestruturas específicas para pouso e decolagem de drones, além do zoneamento de áreas estratégicas para a circulação dessas aeronaves. Essas ações serão integradas ao planejamento urbanístico e de mobilidade da cidade, visando otimizar o uso do espaço aéreo e terrestre de forma ordenada e eficiente.

O Comitê de Governança terá a missão de monitorar e controlar todas as operações, garantindo que as normas sejam cumpridas e que o uso de drones contribua para o desenvolvimento sustentável de Salvador. Além disso, a prefeitura está estruturando um centro de operações dedicado a essas atividades e busca estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para fomentar pesquisas e inovações na área.

Consulta pública e incentivos fiscais
O processo de construção do decreto foi marcado por transparência e participação social. Desde abril de 2024, a prefeitura vem discutindo uma minuta do documento, que passou por consulta pública e recebeu 12 sugestões de alteração. A iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal em ouvir a sociedade e incorporar suas demandas no planejamento de políticas públicas.

Como forma de incentivar o setor, a prefeitura também estuda ampliar os mecanismos de isenção fiscal voltados para empresas de tecnologia e inovação. A medida visa atrair investimentos e consolidar Salvador como um polo de referência no uso de drones no Brasil.

Impactos e perspectivas futuras
A regulamentação do uso comercial de drones em Salvador representa um marco para a cidade e para o país. Além de impulsionar o desenvolvimento tecnológico, a medida abre novas oportunidades econômicas, como serviços de entrega, monitoramento ambiental, segurança pública e inspeções de infraestrutura.

Com essa política, Salvador se posiciona na vanguarda da inovação, demonstrando que é possível aliar tecnologia, sustentabilidade e planejamento urbano de forma integrada. O desafio agora será garantir a implementação eficiente das diretrizes, em cooperação com os órgãos federais, para que a cidade colha os frutos desse avanço pioneiro.